Documentos Fiscais Eletrônicos no Brasil

Os documentos fiscais eletrônicos constituem um ecossistema padronizado nacionalmente para registrar operações comerciais, serviços, transporte e circulação de cargas. Baseiam-se em arquivos XML assinados digitalmente e transmitidos aos ambientes autorizadores das Secretarias de Fazenda (SEFAZ) ou prefeituras, garantindo validade jurídica, rastreabilidade, controle fiscal e automação de processos. NF-e – Nota Fiscal Eletrônica (Modelo 55) Documento que registra operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte intermunicipal/interestadual por contribuintes do ICMS. Substitui a NF modelo 1/1A. Possui chave de acesso de 44 dígitos e exige protocolo de autorização da SEFAZ. NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Modelo 65) Utilizada no varejo, substitui o Cupom Fiscal (ECF). Permite emissão online ou contingenciada, impressão reduzida (DANFE NFC-e) e consulta via QR Code. Facilita integração com meios de pagamento e sistemas de PDV. NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Documento municipal que comprova a prestação de serviços sujeita ao ISS. Não possui padrão totalmente unificado, embora o Padrão Nacional NFS-e (ABRASF/Receita Federal) esteja sendo adotado progressivamente para uniformização de layout, eventos e integração via APIs. CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico (Modelo 57) Documento que registra a prestação de serviços de transporte de cargas (rodoviário, ferroviário, aéreo, aquaviário e dutoviário). Substitui os conhecimentos em papel e padroniza os dados logísticos e tributários para o ICMS. CT-e OS – Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (Modelo 67) Variante do CT-e destinada a serviços de transporte não vinculados a carga ou a operações especiais, como transporte de pessoas, valores ou excesso de bagagem, obedecendo às mesmas regras tecnológicas do CT-e. MDF-e – Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (Modelo 58) Documento que consolida CT-e e NF-e vinculados a um mesmo veículo, motorista e percurso. É obrigatório no transporte interestadual e para transportadoras e embarcadores que realizam transporte próprio. Permite rastreamento em tempo real, registro de eventos e controle de contingência logística.